Ação indenizatória. Intempestividade da contestação. Revelia decretada em sentença.

Aplicação dos efeitos com a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor. Provas carreadas aos autos que apontam para a inveracidade dos fatos narrados na exordial.

Processual civil. Obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada.

Constitucional. Administrativo. Fornecimento de medicamentos.

Ação de indenização por danos materiais e morais.

Extravio de computador da autora entregue à ré para reparos.

Acidente de trânsito. Viatura policial. Colisão em cruzamento.

Imprudência do agente público que, procedente de via secundária, obstrui a trajetória de veículo em tráfego pela via preferencial. Dever de indenizar.

Aprovada em concurso será nomeada após sentença judicial

Candidata informou que participou do concurso público obtendo êxito na 6ª classificação requerendo direito líquido e certo para imediata nomeação

Impedimento de participar do Enem por documento vencido não pode ser atribuído ao ministro da Educação

Juíza condena por avançar sinal

TV Globo terá que exibir depoimento de doméstica na íntegra

Tratamento de câncer é responsabilidade da União

Distrito Federal é condenado a ressarcir a hospital particular despesas com internação de paciente

Cobrança de taxa em escola agrotécnica é ilegal

Sindicato de transporte é ilegítimo para suspensão de decisão em ação para reajuste de tarifas

Responsabilidade Civil. Indenização por danos materiais e morais

Furto cometido por funcionária da empresa demandada dentro do estabelecimento comercial do autor.

Compromisso de compra e venda. Atraso injustificado na entrega do imóvel

Inexistência de causa eximente da responsabilidade da alienante

Responsabilidade civil. Dano moral e material.

Atropelamento decorrente da fuga do tumulto gerado pela superlotação por ocasião do evento "Tarde de autógrafos de grupo musical RBD", decorrente da falta de organização e estrutura da empresa ré, patrocinadora do evento.

Idosa será indenizada por fratura decorrente de queda em ônibus

A passageira viajava em transporte coletivo de propriedade da viação quando sofreu uma queda no interior do veículo, decorrente de movimento brusco realizado pelo condutor

Universidade particular é condenada por cobrar dívida prescrita

Ação de Indenização

Mandado de segurança. Impetração em sede de ação cautelar incidental de sequestro de bens.

Ausência de provas. constrição, ademais, limitada aos valores supostamente recebidos em razão da venda irregular de lotes. Violação ao direito à propriedade e livre iniciativa não evidenciada.

Apelações cíveis. Ação de cobrança ajuizada pelo escritório central de arrecadação e distribuição.

Direitos autorais. Recurso do município.

Apelação cível. Ação de indenização. Acidente de trânsito.

Queda de toras de madeira transportadas por caminhão.